Sala de Protheus!

Do Escritor e Articulista
Antônio Figueiredo Especial
Para a Sala de Protheus:

Vote o Bom Voto...!

Por que quero o VOTO DISTRITAL?

Porque quero eleger meu vizinho.

Estará mais perto das minhas mãos

para aplaudi-lo ou para esganá-lo.

                                                              O Autor

                                                     O tema mais reclamado, dentre os atuais, é a REFORMA POLÍTICA, vocalizado pela sociedade como ampla e pela Presidente Reeleita e o PT, enfocando mais o Financiamento Público de Campanha e o Voto em Lista Fechada como as “poções mágicas” solucionadoras de todos os problemas do sistema de representatividade.

                                                    As Listas Fechadas funcionam em países com forte organização partidária inclusive com altíssima filiação e participação, mas no caso brasileiro só encherá o Congresso de “caciques partidários” sem voto. Já o Financiamento Público deve ser reavaliado e não somado às atuais prebendas, como o Horário Eleitoral Gratuito e Fundo Partidário, que já representam um ônus excessivo ao contribuinte. Ambos, a meu ver são preocupações secundárias e não corrigem nos erros e vícios atuais.

                                                  Na realidade uma reforma que não contemple o Voto Distrital, seja o Misto ou o Puro em Listas Abertas com Voto Majoritário, Domicílio Eleitoral Obrigatório, Fidelidade Partidária, Cláusula de Barreira e Eleições Primárias para os cargos majoritários, jamais vai estar expressa clara e fortemente a vontade do eleitor.

                                               Não existe argumento de defesa mais forte para o Voto Distrital, do que o de que a “representação democrática” foi criada de forma a proteger as “minorias” e a menor parcela de uma sociedade é representada por um pequeno distrito, que pode ser um bairro de uma metrópole, uma pequena cidade ou um município e até mesmo um pequeno Estado.

                                              Já comentei, em crônica anterior, que durante minha infância e adolescência a Vila Maria, na Capital, (SP), ainda que tivesse desde 100 mil até 200 mil eleitores, jamais elegeu um vereador, pois o Voto Proporcional sempre favorecia candidatos com maior peso oriundos dos diferentes bairros de São Paulo, quando com uma concentração de votos do distrito ensejaria a eleição de 2 e até 3 vereadores. Isso ainda acontece em muitos locais no Brasil.

                                             Por essa razão também a exigência de Domicílio Eleitoral Obrigatório por um prazo mínimo de 10 anos evitaria o oportunismo de um José Sarney, que se elegeu Senador pelo Amapá e até mesmo de um Alexandre Padilha, que nas últimas eleições candidatou-se a Governador por São Paulo. A residência estável favorece não somente o conhecimento pelo eleitorado, mas também o controle dos compromissos assumidos.

                                             Atualmente o domicílio eleitoral do candidato pode ser trocado até 1 ano antes da eleição, deferentemente do “domicílio civil”, que é muito mais restritivo e é caracterizado pelo “ânimo definitivo de residência”. O eleitoral por sua flexibilidade dá margem ao “ânimo conveniente de residência”.

                                             A Fidelidade Partidária estabelece um vínculo cruzado entre o Partido e o Candidato, pois que independente de um “programa nacional” o Partido tem que possuir um “programa distrital”, de forma a atrair filiados e eleitores distritais e é dentre estes que se escolherão candidatos comprometidos não só com estes programas, mas evidentemente com os “nacionais” também. O mandato pertence ao Partido e a troca de partido subentende a perda do mandato.

                                            A Cláusula de Barreira estabelece que para um Partido lançar candidatos em um Distrito, tem que ter ali organizado um Diretório Distrital e se tiver ambições eleitorais maiores, deverá se organizar estadual e nacionalmente. Por outro lado para esse Partido possa incluir-se nos círculos decisórios mais importantes e gozar dos recursos públicos deverá ter uma participação mínima de 10% em todas as Casas.

                                         Já as Eleições Primárias deveriam ser organizadas no âmbito dos Partidos para a escolha de seus candidatos aos cargos do Executivo, (Prefeitos, Governadores e Presidente) dando liberdade democrática de apresentação de candidaturas, fora da influência das cúpulas partidárias.

De propósito deixei para o final a discussão sobre o Voto Distrital Puro ou Misto.

                                          O Voto Distrital Puro é o que pode chamar de “democracia direta”, pois que sendo 100% majoritário torna eleito o candidato que obtenha a maioria simples dos votos seja para o Executivo ou Legislativo. No caso das Casas Legislativas elegem-se decrescentemente os candidatos mais votados até o preenchimento das cadeiras. Pode-se adotar no caso dos Executivos um 2º turno para se obtiver a maioria absoluta.

                                       O Voto Distrital Misto pressupõe, exclusivamente para os cargos Legislativos exceto para o Senado, uma votação dupla para estabelecer a proporcionalidade da participação partidária na Casa. Alguns países adotam uma Lista Fechada e o primeiro voto é dado à legenda e dela se extrairá uma quantidade fixa de eleitos. O segundo voto é dado diretamente ao candidato.

                                       Minha preferência é que o primeiro voto seja dado à legenda e a quantidade de votos indique a proporção das cadeiras a que o partido tem direito na Casa. O segundo voto seria dado diretamente ao candidato constante na Lista Aberta e os eleitos seriam definidos pelo critério de proporcionalidade do primeiro voto. Isso torna a eleição mais transparente, pois elimina o intrincado cálculo do Coeficiente Eleitoral em uso.

Muitos alegam que o problema representado pelo Voto Distrital seja a divisão dos distritos equanimemente, do que discordo veementemente.

Hoje em dia os programas de Saúde, Educação, além da divisão da responsabilidade policial, dos cartórios de registro civil, subprefeituras das grandes metrópoles, Correios e muitas outras atividades já é distritalizado. A meu ver o importante seria analisar as presentes divisões distritais utilizadas e organizá-las melhor, considerando critérios de índices sociais, econômicos e principalmente populacional, para que as necessidades específicas fiquem muito bem demarcadas. Regiões críticas que englobem vários distritos devem ser assistidas por “planos emergenciais” de desenvolvimento e equilíbrio social tanto a nível de municípios, como estadual e federalmente. É isso que sempre se procurou fazer através da SUDENE, SUDAM, SUDECO e outros planos.

 O “mais relevante” é que se acabe com o Voto Proporcional, dos puxadores de votos, que carregam no bojo da sua votação candidatos sem voto e muitas vezes irrelevantes, pois não permitem a renovação das câmaras legislativas. Com isso alijam da representação regiões normalmente mais desassistidas e de mais baixo número de eleitores, além de embutir um conceito de Coeficiente Eleitoral pouco transparente e de complicado entendimento ao eleitor.

                                  Outra excrecência eleitoral a exterminar são as Coligações de Legendas, que permitem a união de programas partidários antagônicos em benefício de uma “associação do tráfico de influência” em um “balcão de negócios” com seus mensalões e petrolões.

                                  Outra razão importante da recusa dos políticos para a adoção do Voto Distrital é que implantado com todas as premissas apontadas, provocaria uma redução brutal da quantidade de “partidos nanicos”, que é a grande “fonte de negociatas” e desperdício do dinheiro público com o Fundo Partidário, Horário Eleitoral e custo de gabinetes de lideranças no Congresso.

                                    Estas são as preferências dos partidos políticos, pois passada a eleição cada candidato individualmente se desobriga de quaisquer compromissos assumidos sob a desculpa de submissão às “decisões superiores” dos partidos. Esta é a resistência deles ao Voto Distrital, pois que acostumados a “pastos largos” e “sem cercas”, por iniciativa deles jamais aprovarão “cercadinhos apertados”.

                                   Esta é a razão pela qual a Reforma Política jamais avançou e sempre se propuseram “meras perfumarias” como o Voto em Lista Fechada e o Financiamento Público de Campanha. Dá-se o periférico para negar o essencial, ou melhor, dão-se os anéis para se conservarem os dedos, (deles).

                                  Esta é a razão da atual descrença e desconfiança dos cidadãos nos políticos, pois que protegidos pelas “estruturas oligárquicas” montadas no decorrer destes 125 anos de república, riem-se e faz pouco caso dos reclamos da sociedade e não “largarão o osso” a menos que se vejam obrigados a fazê-lo e a mudar.

                                   Já tivemos o exemplo do que através da iniciativa popular se pode fazer para a moralização da Política, através da Lei da Ficha Limpa. Aos políticos deve caber única, legal e funcionalmente representar de forma “limpa e integral” ao eleitor.

Chegaram a hora e vez do Voto Distrital já para as Eleições de 2018...

Das vivências, percepções e pesquisas de Antônio Figueiredo.

 – De algum lugar em São Paulo ou do Brasil por onde andou. Economista, Escritor, Empresário, Militante Apartidário Parlamentarismo e Voto Distrital Misto. Ex - Ativista Movimentos Sociais Católicos/ Metalúrgico/ Estudantil (1961/73). Operário da Cidadania.