O Escritor & Articulista
Antônio Figueiredo
Na Sala de Protheus:
Urnas Eletrônicas...
“... O voto é a “única voz” do cidadão livre, que ainda que secreta é audível forte e claramente.
Burlá-la é amordaçar o cidadão e a Democracia!”.
O Autor
Assistimos no último mês de Outubro, a uma disputa de campanha eleitoral das mais ferozes de que eu guardo lembrança e que já foram pelo menos 8 nestes últimos 60 anos. A rigor só não guardo lembranças da de 1955 vencida por Juscelino Kubitscheck.
Em tudo e por tudo que se lê e ouve muita coisa estava e ainda está em jogo e a Democracia Brasileira, que tanto tem crescido e ganhado músculos, deu uma prova inconteste da sua fortaleza, mas ainda assim o processo não foi coberto de total lisura e transparência.
A falta de lisura ficou por conta de uma “campanha suja” na qual se usou e abusou de uma “baixaria difamatória” jamais assistida, anteriormente, e apoiadas em mentiras, que deixaram muitos “candidatos vítima” e como grandes derrotadas a Verdade, a Realidade e a Democracia.
Infelizmente no mundo atual isso não é um privilégio brasileiro, mas talvez em nenhum outro lugar do mundo isso possa ser feito tão irresponsável, descompromissado e impunemente, mas isso certamente superará, quando nos considerarmos a todos os brasileiros, independentemente de regiões de origem, irmanados na mesma cidadania igual. É parte do crescimento e aprendizado cidadão.
Entretanto, quanto à “transparência”, esta uma questão de caráter, ainda temos muito a andar e tropeçar, até que nos convençamos, que o que é bom hoje “para alguns”, pode ser amanhã motivo de queixas amargas. Tendências políticas, assim como os ventos, têm por hábito “mudar de direção”. Pode-se “fazer o diabo” e enganar a muitos por algum tempo, mas não se pode fazê-lo e enganar a todos por todo o tempo.
A decisão de adoção das Urnas Eletrônicas pelo Brasil é um fato reconhecidamente de avanço democrático. Os mais velhos hão de se lembrar do quão manipulável eram as antigas “votações em células”, além do controle efetivo e real do comparecimento do eleitor, bem como o da “coleta dos votos”, além da morosidade e possibilidade de manipulação da apuração do escrutínio nas “mesas de apuração”, de que a história é repleta delas.
Como bem sabemos a perfeição não é uma característica da obra humana. Em primeiro lugar porque de uma criatura falível ela não só é improvável, como uma missão impossível. Por vezes e na sua maioria o erro no projeto dá-se por falha de análise e avaliação e em outras por intenção.
Trabalhei por muitos anos na área de Organização e Sistemas e a “aproximação da perfeição” exigia sempre correções, ajustes e por vezes até a mudança da conceituação do paradigma do projeto. Tínhamos também como a “premissa básica”, que qualquer“processo confiável” dependia de que todas as suas fases, desde a sua construção até os seus testes de utilização e aprovação, dependiam basicamente de que fossem “fartamente documentadas e auditáveis”.
Em termos de utilização de Urnas Eletrônicas isso significa que os softwares funcionais devem seguir os seguintes passos para o cumprimento de duas etapas distintas do “processo total”:
Na primeira etapa temos a “Segurança do Sistema” no tocante ao “Controle de Acesso e Controle de Uso” do “dispositivo coletor de votos”:
a. Que só tenham acesso à “abertura e fechamento da urna” apenas as “pessoas credenciadas” pela Justiça Eleitoral, no caso Presidente da Mesa e Mesários responsáveis pela Secção Eleitoral;
b. Que só tenham acesso ao “voto na urna” os eleitores inscritos na Secção Eleitoral;
c. Que haja segurança no processo de “liberação para voto” na urna, de forma que quem está sendo autorizado pelo mesário, seja “com certeza”, quem exercerá o voto. Neste aspecto a leitura datiloscópica representa, em termos de segurança, uma evolução muito importante;
Na segunda etapa temos a “Segurança do Sistema” no tocante ao “Registro e Processamento das Informações” “imputadas” no “dispositivo coletor de votos”:
a. Uma interface amigável entre o “usuário” (eleitor) e o dispositivo coletor de votos;
b. Que as teclas digitadas sejam “reconhecidas e interpretadas” pelo software operacional do dispositivo fidedignamente ao registrar a“ação”, (voto);
c. Que a acumulação dos “inputs” na “memória virtual e física” do dispositivo obedeça a princípios básicos da Aritmética;
d. E que a descarga dos dados acumulados no dispositivo espelhe fielmente todas as etapas do processo, desde o “digitar das teclas” até a“descarga final dos dados do dispositivo”.
Falei apenas dos aspectos básicos de segurança para não tornar a discussão muito técnica, pois ao “eleitor” isso desinteressa e tão somente importa que seu “direito ao voto seja respeitado” ao permiti-lo exercer seu direito e que a sua “manifestação de opinião” seja estritamente respeitada.
Pois bem. Infelizmente e na sua integralidade o atual “sistema de votação” não passa pela massa crítica de um“sistema bem documentado e confiável” e por isso os resultados das últimas eleições registraram tanta discussão e suspeita. Não é sem razão que o atual “modelo brasileiro” foi descartado em todos os países, que adotam “votação eletrônica” pelas razões aqui expostas.
Nem mesmo a tão solicitada “impressão do voto” registrado supriria a exigência de “auditagem do sistema”, pois teria que se recorrer a todos os eleitores no “pós-pleito” para se fizer uma conciliação entre o resultado apresentado pela urna e os comprovantes individuais.
Muito provavelmente muitos comprovantes teriam sido perdidos e por isso seria impossível se fazer uma checagem com 100%, das amostras”, além da “possibilidade de fraude com comprovantes”, que não fossem em papel de segurança, o que somente aumentaria o custo do certame eleitoral.
Uma coisa ficou evidenciada nestas eleições. Não existem “autoridades eleitorais” e tampouco “sistemas de votação”cem por cento confiáveis. Não que sejam desonestos, mas simplesmente por não serem cem por cento seguros e inatacáveis. Como sempre me refiro: A mulher de César não tem que ser apenas honesta, tem que parecer honesta, principalmente.
E também ficou evidenciado que não poderemos recorrer a este meio, já nas próximas eleições de 2016 nos pleitos municipais, sob pena de nos mantermos desconfiados e inseguros quanto ao nosso “lídimo direito” de escolher nossos vereadores e prefeitos. Se o sistema é manipulável deve ser descartado, ainda que se tenha que retornar ao “voto de papel” depositado em “urnas de lona”.
O mais incrível é que a Justiça Eleitoral tenha não apenas desenvolvido um sistema falho e inseguro e em cima dele investido “bilhões de reais” sem que a “comunidade de informática” tenha sido consultada ou se tenham feito “consultas públicas” sobre o assunto. Até mesmo um “aprendiz de informática”, que esteja estudando os “Manuais de Instrução da IBM” sabe os “princípios básicos”, que foram ignorados.
O maior problema que temos no Brasil é que o desperdício do “dinheiro público” não tem responsável e consequências e se conhecendo o que acontece nas “licitações públicas” dos gastos do Governo, não é difícil de imaginar o “elefante escondido atrás do pé de couve”.
Precisamos mudar muito mais que as Urnas Eletrônicas. Precisamos “reformar a política”, de forma que valham para os políticos as mesmas leis nas quais somos enquadrados se cometermos um crime.
Caso contrário é melhor o Governo criar a “Bolsa Brioche”...
Das percepções e pesquisas de
Antônio Figueiredo – Entre Algum Lugar entre a Bahia e São Paulo
Economista, Escritor, Empresário, Militante Apartidário Parlamentarismo e Voto Distrital Puro. Ex - Ativista Movimentos Sociais Católicos/ Metalúrgico/ Estudantil (1961/73). Operário da Cidadania
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