Sala de Protheus!

MEC: 83 anos! E nada!

- Até quando? -

 by Prof. Nelson Valente

“... De 1930 a 1946 foi Ministério da Educação e Saúde.

De 1946 a 1985 foi Ministério da Educação e Cultura (MEC), com a convicção deque lidávamos com processo cultural, de que a educação faz parte...!

A história do MEC teve início no dia 14 de novembro de 1930 quando nasceu o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública. Em 2013, portanto comemora-se o 83º aniversário da pasta que institucionalizou o trato das questões educacionais, antes cuidados pelo Ministério dos Negócios Interiores.

De 1930 a 1946 foi Ministério da Educação e Saúde. De 1946 a 1985 foi Ministério da Educação e Cultura (MEC), com a convicção de que lidávamos com processo cultural, de que a educação faz parte.

Quando o presidente Tancredo Neves, para atender a interesses políticos, resolveu desmembrar a Cultura da Educação, houve sérios prejuízos para a primeira delas, que passou a viver de migalhas no Orçamento da República.

No ano de 1985, por iniciativa de José Sarney, nasceu a pasta da Cultura, que passou a ter vida própria e recursos mais apreciáveis em função de Leis de incentivo fiscal (Lei Sarney e Lei Rouanet).

O nome de Ministério da Educação e do Desporto nasceu em 1992, com o retorno do setor esportivo ao âmbito da educação. Hoje, o MEC tem responsabilidades imensas, na condução de todo o processo executivo da área, ficando a parte normativa sob o comando do Conselho Nacional de Educação, que iniciou suas atividades no dia 26 de fevereiro de 1996.

O CNE – Conselho Nacional de Educação deve ser um órgão de Estado. Por exemplo, quando o CNE vota um parecer de credenciamento da abertura de uma faculdade, o documento vem do MEC, já analisado pelas secretarias.

No CNE, é discutido e preparado o parecer e enviado para homologação. Chegando ao gabinete do ministro, pensa que vai mesmo ao ministro para análise e homologação? Não vai não! 

O mesmo parecer é mandado de volta para a análise das secretarias, que já haviam recebido antes o processo, e depois o encaminham para a secretaria jurídica.

O MEC ouve a burocracia, que não é qualificada para isso como são os conselheiros, para só então homologar ou enterrar, pelo silêncio, o parecer.

Qualquer parecer do CNE morre num escaninho da burocracia, se assim se desejar. Nesse sentido, o CNE é refém da burocracia do MEC, que se manifesta duas vezes sobre cada assunto avaliado pelo CNE, antes de ir ao CNE e depois de voltar do CNE. Isto faz sentido? Claro que não, e claro que sim.

Claro que não, se pensarmos na existência legal de um verdadeiro CNE. Claro que sim, se pensarmos no predomínio burocrático sobre o estratégico e na incompreensível dificuldade que todo ministro tem com órgãos eventualmente autônomos em seus ministérios.

O MEC tem sido marcado por uma intensa descontinuidade. Houve ministros, como é o caso do professor Gama e Silva, com apenas nove dias no cargo. Em compensação, Gustavo Capanema ficou 11 anos, o que pode ser explicado pelo fato de ter pertencido ao governo Vargas, caracterizado por um período de 15 anos (somente no período republicano, passaram pelo Ministério da Educação aproximadamente 40 ministros, o que é inaceitável).

Foram várias reformas por que passou o Ministério da Educação, visando a simplificação dos seus procedimentos eficientes. Hoje o que se espera é a presença marcante do MEC na implantação de seus principais projetos alinhado com a sociedade brasileira.

 
Educação e cultura são uma espécie de irmãos xifópagos. Um não pode viver sem o outro. O MEC passou décadas cuidando dessas vertentes. Com isso, inspirou a criação de Secretarias Estaduais de Educação e Cultura. Houve harmonia e resultados.

Se o cinema é atendido, não sobra nada para o teatro. Se há recurso para o balé, falta para a música. E o patrimônio histórico fica abandonado, como se o país desprezasse a sua memória. Não se faz nada mais por Ouro Preto, nem pelo centro histórico do Rio de Janeiro, muito menos pela pequena cidade de Marechal Floriano, em Alagoas. A razão? Absoluta falta de verbas (ou de mentalidade).

Só há recursos para pagar o funcionalismo, mas não há projetos em andamento. A Biblioteca Nacional precisa urgentemente de obras. O Museu Nacional de Belas Artes tem nove mil quadros em porões. Milhões de brasileiros jamais tiveram acesso a uma dessas preciosidades. De uma população de 187 milhões de brasileiros, quantos se encontram à margem do processo cultural, de que a educação faz parte?

Seguramente, 40% desse total não têm acesso aos bens culturais. Não é difícil provar essa verdade, pois dados oficiais confessam a existência hoje de 28 milhões de analfabetos, a que se pode agregar 34 milhões de semialfabetizados, compondo um quadro inacreditável de marginalizados culturais (62 milhões de brasileiros).

No mundo inteiro, o Brasil ocupa uma das posições mais negativas em matéria de analfabetismo. Em termos de adultos, temos algo em termo de 30 milhões de analfabetos. Se agregarmos a esse número, que já não é pequeno, aqueles que são semianalfabetos, talvez cheguemos a um recorde internacional, alcançando quase 100 milhões de brasileiros.

Por aí se vê que meios e modos convencionais de tratar o problema do analfabetismo jamais podem surtir efeito. É preciso que haja, na verdade, um tratamento de choque.

Como aplicar os paradigmas de cidadania a esse outro Brasil que não tem acesso à escola, aos museus, às bibliotecas e a todos os demais equipamentos culturais que marcam uma sociedade desenvolvida?

Quando se trata de pensar educação e cultura, em nosso país, temos razões de sobra para perder o sono. As dificuldades são de quantidade e de qualidade, esta se perdendo em visões distorcidas de modernidade.

Enquanto se discute se a primazia deve caber à cultura clássica ou à cultura popular, o que não tem sentido, nossos espaços disponíveis são subutilizados. Os museus fecham aos domingos e feriados, por falta de porteiros e guias, que não trabalham em fins de semana. Não há verba para isso. Com esta orientação fica difícil criar uma consciência da importância da nossa cultura, no espírito das novas gerações. O caminho para a solução passa necessariamente pela junção dessas duas vertentes, justificando a sigla MEC. 

Para o profesor Nelson Valente Pensar Não Dói...!

Entendimentos & Compreensões

Convidado da Sala de Protheus

Das pesquisas e do pensamento do professor universitário,

jornalista e escritor Nelson Valente – Blumenau – SC -