quarta-feira, 30 de março de 2016


#AcordaBrasil:

 Por Um Congresso Limpo!

"....O primeiro método para estimar a inteligência de um governante é olhar
para os homens que tem à sua volta...!"

Nicolló Maquiavelli - 1498

                                             Na semana passada mais um fantasma surgiu para assombrar o cenário político nacional e em especial o Congresso Nacional: O “listão da Odebrecht”. Junto com ela retorna à discussão do financiamento de campanhas.
                                            Em uma decisão estúpida e descolada da realidade o STF decidiu em setembro de 2015 proibir o financiamento por pessoas jurídicas das campanhas eleitorais. Até parece que as pessoas físicas deste país com renda per capita de continente africano podem suportar campanhas eleitorais mais ricas, que as dos USA! O que o STF na prática está estimulando é a continuação da prática do Caixa 2 ou forçando a tese do Financiamento Público de Campanhas, como se não bastasse as verbas do Fundo Partidário.
                                           Temos o péssimo hábito de tapar o sol com o lixo que estava debaixo do tapete e de estimular o crescimento da oligarquia política dominante, que teima em usar da “procuração do povo” para não só manter, como estender insuportavelmente sua rede de privilégios. Mantem-se nos dias de hoje os costumes medievais da suserania e da vassalagem. Eles nos concedem quireras para poderem exigir nossa fidelidade à manutenção dos seus milharais.


                                          Este é o legado-maldição do Sistema do Voto Proporcional que faz com que todas as eleições tenham a característica de “eleições gerais”, pois não só as eleições para os “cargos majoritários” de prefeitos, governadores, senadores e presidente da república os candidatos devem ser votados em todo o território do munícipio e estado, mas também os candidatos a vereadores, deputados estaduais e federais. É um sistema de “raspar o tacho” para se aproveitar até as últimas migalhas de votos em desconhecidos.
                                          É evidente que graças a esta característica o custo das campanhas cresce assustadoramente, não só por exigir uma cobertura territorial muito maior, quer do candidato, quer dos seus cabos eleitorais ou agentes de campanha. Este é um fator de geração de corrupção muito mais forte, pois nem sempre o candidato terá o controle da demanda financeira dos seus correligionários.
                                          No nosso livro VOTO DISTRITAL – ESTE ME REPRESENTA explicamos detalhadamente como e o quanto se reduziriam os custos das campanhas pela restrição dos votos válidos exclusivamente aos Distritos para as eleições proporcionais e por extensão às eleições majoritárias, pois a fidelidade partidária faria a sua parte na cabalagem de votos para estas.


                                            Ainda que se acuse o voto distrital de favorecer a criação de “currais eleitorais”, é bom enfatizar que a criação dos maiores currais eleitorais aconteceu sob o sistema do voto proporcional face aos programas de bolsas assistenciais nas regiões mais pobres e de baixa educação formal. Este é um problema que persistirá sob qualquer sistema, ainda que sob o voto distrital estimule a “briga entre coronéis” ao nível do distrito, enquanto que no voto proporcional muitos lugares sempre apresentam partidos e candidatos únicos nos cargos proporcionais e candidatos majoritários inexpressivos. Nem todos os partidos estão organizados em todos os municípios e estados.
                                          O voto distrital obriga a esta organização, pois não existe eleições distritais por aclamação.
                                        Como sempre enfatizamos a “verdadeira representatividade” reside numa competição saudável desde as menores células políticas representadas pelos distritos, pois a proximidade do candidato da sua base eleitoral circunscrita possibilita ao eleitor um maior controle da atividade política do seu representante, além de reduzir os custos das famosas “visitas às bases” muitas vezes indeterminadas.


                                         Como dissemos em artigo anterior o voto é um contrato estabelecido entre o eleitor e o candidato e sem que haja uma vinculação territorial definida mais próxima a aplicação do contrato fica sem efeito e é nula.
                                    Quero que meu candidato respeite os compromissos de ação que assumiu comigo na campanha, mas mais principalmente, quero que respeite o meu dinheiro pessoal e de todos os cidadãos que como eu contribuem na acumulação do “dinheiro público” através dos seus impostos, que nada mais é quem um pagamento por “prestação de serviços” das autoridades de todos os níveis e poderes.


 
Das Percepções de um Brasil Atual do
Escritor e Articulista 
Antônio Figueiredo – São Paulo – SP –




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