segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016


#SerieCidadania:


“Um Voto... Um Contrato!” 

Quem dá valor ao próprio suor,
Quem dá valor ao suor dos familiares,
Quem valoriza o esforço dos amigos
Nunca mais votará em políticos corruptos
 

                                       Uma coisa que sempre me pergunto, é o porquê da indisciplina na relação existente entre o eleitor e seu representante, seja ele um vereador, um prefeito, um deputado estadual, um governador, um deputado federal e um senador e até um presidente da república? E é mais do que óbvio, que isso acontece por uma evidente “quebra de contrato”.
                                    Quando um candidato expõe ao eleitor seus pensamentos, ambições e projetos evidentemente está colocando à sua apreciação uma plataforma de intenções e trabalho e é baseado nisso, que o eleitor faz a sua opção de acordo com suas expectativas pessoais e da sua comunidade e país e um “contrato de prestação de serviços” é negociado e estabelecido. O político nada mais é que um “prestador de serviços políticos comunitários” e é com base nas suas palavras e promessas, que este contrato é firmado.
Pressupõe-se, que quando um prestador de serviços oferece uma gama de serviços à população, domine:
a) a competência na profissão que exerce;
b) um amplo conhecimento da sua profissão e das necessidades de seus usuários contratantes;
c) a capacidade de executar competentemente suas qualidades e exigências e
d) o cumprimento fiel das habilidades contratadas. Somente cumpridas todas essas premissas e com uma contraprestação competente do contratado é que normalmente o usuário é obrigado a “pagar”.
                                     O grande problema na “contratação de serviços políticos comunitários” é que o pagamento é “antecipado” e sabemos, que culturalmente no Brasil, que tudo que se paga com antecipação, corre-se um risco sério de aborrecimento e descumprimento das “promessas e boas intenções”. O brasileiro de uma forma geral não é sério, no que tange ao cumprimento de “contratos” e nossos representantes, como bons brasileiros que são, não fogem à regra. Mesmo porque a legislação no geral não é muito clara, quanto às consequências dessas “inadimplências” e quando o são a “mão da justiça, que segura o pau de bater”, bate nos chicos com muito mais celeridade, quem bate nos Franciscos.

                                   Com toda a certeza, para que esta convenção ocorra dentro de parâmetros aceitáveis, um “novo acordo social” se impõe com regras claras e aplicáveis às partes, impondo condições explícitas quanto a execução do contratado e já prevendo as penalidades devidas em caso de descumprimento contratual.
                                 Neste tipo de prestação de serviços é da obrigação da sociedade, não somente “escolher o prestador de serviços”, como também cumprir PONTUALMENTE com suas obrigações tributárias, que é sua paga para dispor de um “estado organizado e cumpridor de suas obrigações constitucionais”. Não são os impostos a “contra paga” por serviços de saúde, educação, transporte e segurança? Foi isso a que eles se comprometeram, quando assinaram a Constituição Federal, o maior contrato de todos.
                               O Brasil é visto no mundo, como de altíssima insegurança jurídica, ou seja, um “caloteiro jurídico”, incapaz de cumprir promessas feitas juridicamente. Estabelecemos “caminhões de regras”, quando em situação de aperto e para conseguir ajuda internacional, damos a investidores uma série de “garantias jurídicas”, mas que passado o sufoco, relaxamos no cumprimento dessas mesmas regras.
Como diz a piada do japonês, que prometia de tudo ao seduzir: “pau duro, coração mole. Pau mole coração duro ...”, desculpem-me a rudeza, mas é assim, que é.
                                   E por que não fazer o mesmo com a “prestação de serviços jurídicos”? Que tal escolhermos democraticamente nossos juízes? Num sistema democrático não pode existir, como prega a Constituição, que um poder não “emane do povo e em seu nome deva ser exercido”. Essa é a sabedoria da Constituição Americana e que recomendo a todos pesquisarem no Google: Como são escolhidos os juízes americanos e como são remunerados. É evidente o cuidado com o “dinheiro público”, enquanto que por aqui essa “classe especial” representa ainda uma “oligarquia colonial insuportável” no Sec. XXI e vigente desde o Sec. XVI.

                                     Nestes tempos em que a discussão principal sobre o Sistema Político e Jurídico está sob “fogo cruzado” é fundamental, que democraticamente os enquadremos, pois senão a balança entre “pagamento x contraprestação” estará desiquilibrada e os impostos, que pagamos como contribuintes, nada mais serão que um “confisco” ou uma “derrama moderna”. A que provocou a Inconfidência Mineira era um “imposto novo” devido à redução das receitas na extração de ouro.
Hoje, política e juridicamente, a sociedade só tem como benefício a “ouro dos tolos, (pirita), dos direitos constitucionais”, mas os impostos são de “ouro 24 quilates”.
Nossa
proposta através do nosso livro, VOTO DISTRITAL – ESTE ME REPRESENTA, a ser lançado nacionalmente em abril próximo representa uma ideia-contribuição para a reflexão dos “brasileiros, que se importam” e através da sua ação provocar uma mudança do “status quo”, inicialmente no quadro político e em seguida pela pressão da sociedade, que se cumpra democraticamente o princípio da origem e exercício do poder.
O Brasil, somos nós e não são “eles”, que devem nos dizer como ser...



 

 Das Percepções & Pensamentos Partilhados
Antônio Figueiredo - Escritor & Cronista –
Baseado em livro – Inédito –
VOTO DISTRITAL – Este me representa.
Ainda sem data de lançamento
São Paulo – SP
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