terça-feira, 2 de fevereiro de 2016



O Federalismo!

"... A verdade é filha do tempo,
                         e não da autoridade...!"

                                                                                                          Francis Bacon

Ainda que o livro REFORME SEU POLÍTICO – VOTO DISTRITAL não se proponha a discutir o Regime Federativo e a sua necessária revisão estrutural no Brasil, nenhuma Reforma Política terá sucesso, se não for implementada, em paralelo, a real adoção de um Sistema Federativo genuíno.
 Um Regime Federativo Puro implica na reunião de Estados Livres e Autônomos, que se dispõe a se federar espontaneamente para somar recursos, competências e um objetivo nacional, permanente comum, contratado sob uma Constituição Soberana e ajustado às suas tradições, usos e costumes.


Tomemos como exemplo os Estados Unidos e suas 13 Colônias Americanas em 1776, que desde então cada Estado legisla livremente sobre aborto, descriminalização das drogas, jogo, pena de morte, tributação e outras matérias, que são da competência estadual, inclusive um Imposto de Renda Estadual, como se fosse uma “nação particular” e com direito a ter até a sua Suprema Corte Estadual.
Cabe à Constituição da Federação Americana cuidar do equilíbrio do “pacto federativo” em seus pontos de interesse coletivo próprios da União como um todo, além de toda a matéria que extrapole e se intrinque nas fronteiras da jurisdição estadual. Assim a Segurança Nacional e crimes correlatos, o Controle de Alimentos, Saúde, Aviação Civil, Tráfico de Drogas e outras matérias de abrangência coletiva são tratados federalmente.


Não há como um membro federado comprometer-se perante seus cidadãos, se não tiver autonomia econômica e jurídica relativamente ao seu território.
Pois bem, o Brasil que emergiu do 15 de novembro de 1889, foram os Estados Unidos do Brasil, uma república federalista “imposta” e palidamente assemelhada aos USA a partir da sua proclamação, mas sem que os aspectos da efetiva definição das obrigações do ente federado e tampouco as do Poder Central ficassem claras e firmemente estabelecidas.
Foi em especial na liberdade econômica, que o estrago foi maior, pois a independência de legislar sobre impostos foi sendo castrada gradativamente e monopolizada pela União, que hoje arrecada cerca de 60% (sessenta por cento) da carga tributária nacional.
Não por outro motivo é que gradativamente a Educação e a Saúde tornaram-se programas suportados por verbas federais, ainda que as “políticas” sejam estaduais e até municipais.


Hoje os Estados e Municípios estão sujeitos ao “moderno beija mão” em Brasília, esmolando recursos, que são arrecadados em seus territórios, mas que não lhes pertence. É a “derrama” moderna, muito maior do que a de 20%, que provocou a Inconfidência Mineira. 
Hoje temos a chaga da Segurança Pública aumentando em todos os Estados da Federação, escavada principalmente pelo “crime organizado”, (nos USA é da competência federal exclusiva), tornando nossos Estados incompetentes até para a manutenção básica da lei e da ordem dentro do seu território.
Ainda que o sistema prisional esteja superpovoado, principalmente de condenados por crimes, cujo trato seria da responsabilidade da Federação, a responsabilidade e o ônus social maior, tem caído sobre os Estados e seus habitantes.


Como afirmamos acima, se um Estado Federado não tiver a autonomia econômica e jurídica, toda e qualquer ação política perderá a aplicabilidade e eficácia e muito menos dignidade terá se for pobre em recursos, pois assim dependerá mais ainda da “caridade federal”.
Uma das razões das “guerras fiscais”, entre os Estados e principalmente do “sentido de unidade nacional” quebrado, que acirra bairrismos e discriminação, baseia-se no nosso “sistema federativo imperial”, que não respeita e não permite que cada membro se faça respeitar por sua história e contribuição à história da nacionalidade.
O tema da “secessão da unidade nacional”, é recorrente após cada eleição, ou até mesmo de um presumível beneficiamento de um membro federado em detrimento do interesse de outros, como uma forma de que “novas federações”
conseguiriam corrigir as divergências políticas.

A “vocação colonialista brasileira” é nascida da influência e nos tempos e exemplos do Brasil Colônia e infelizmente nas mudanças de “status” para Reino Unido, Império e finalmente República e não conseguiu evoluir para o estágio de uma “nação livre e soberana federada”. Ainda hoje prevalece um “colonialismo interno” de estados mais ricos impondo sua vontade sobre os mais pobres.
Mas esse comportamento nada mais é que “fraqueza, impotência e incompetência” na criação da riqueza e a impossibilidade de governa-la. Dos mais ricos tira-se muito e dos mais pobres o “pouco” que têm.
“Dê doutor, uma esmola a um pobre de ação, ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão”... 


                                               Das Percepções & Pensamentos Partilhados
                                                  Antônio Figueiredo - Escritor & Cronista –
                                                                      Baseado em livro – Inédito – 
                                                                                         São Paulo – SP -

Obs.:
Todas as obras publicadas na Sala de Protheus
São de inteira responsabilidade de seus autores.
O Editor!