domingo, 30 de outubro de 2016

Custo ou Benefício?

Custo ou Benefício?
“Deus ao criar o Paraíso e dá-lo ao homem, 

concedeu um benefício. Proibi-lo de 

comer a maçã, era o custo imposto”.

O Autor

É da natureza humana negociar e sempre como princípio de conversa buscar saber dos benefícios que usufruirá ou de que prejuízos se livrará, para somente depois arguir dos custos que terá de pagar para se beneficiar. Ainda “miúdos” negociamos um brinquedo para comer o legume indesejado, ou já adultos ao contratarmos um advogado, um consultor financeiro, ao contratarmos um prestador de serviços e até mesmo aquele médico especialista caríssimo, com a promessa de ganharmos algo, ou de nos livrar de algum mal.
Correm no presente no Congresso Nacional duas propostas de Emendas Constitucionais. A primeira é a PEC 36/2016 da iniciativa do Senador Jorge Ferraço, propõe regras para Fidelidade Partidária, Cláusula de Barreira, Funcionamento Parlamentar, Federação de Partidos e Coligações. Recomendo a consulta ao site do Senado http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/09/13/ccj-aprova-proposta-que-reforca-fidelidade-partidaria-e-clausula-de-barreira para economizar espaço de dissertação.

Já a segunda, ainda em fase de Consulta Pública, a PEC 106/2015 da iniciativa do Senador Jorge Viana propõe a redução do número de Deputados Federais dos atuais 513 para 386 e dos Senadores de 81 para 54, cujo custo total atinge R$ 6,1 bilhões.
                                                           

Se considerarmos, de acordo com a ONG Transparência Brasil, que um Deputado custa anualmente R$ 6,6 milhões em salários, benefícios e verbas adicionais teríamos uma redução anual de R$ 838,2 milhões. Já um Senador custa anualmente R$ 33,4 milhões e com essa medida se teria uma redução de R$ 901,8 milhões. Ou seja, uma economia anual, nada desprezível de R$ 1,74 bilhões, (28,5%). Recomendo a consulta ao site do DIAP, http://www.diap.org.br/index.php/50-servicos/oit/14030-quanto-custa-um-parlamentar-deputado-e-senador.
Só para efeito comparativo apresento os custos do Congresso Americano, que se compõe de 100 senadores e 435 deputados em representação a 50 Estados e que recebem idêntico salário, tendo como custo médio é de US$ 170,000/ano, ou seja, U$ 90,95 milhões/ano, (R$ 300,13 milhões/ano).

O PIB americano medido em 2013 é de US$ 16,77 trilhões, ou seja, o Congresso Americano custa para 50 Estados 0,54% do PIB-USA. Já o PIB brasileiro é de R$ 5,31 trilhões, (US$ 2,246 trilhões), ou seja, o Congresso Brasileiro consome 0,12% do PIB. Porém se equivalêssemos ambos os países em número de Estados, (27 Estados), nosso Congresso deveria custar anualmente apenas R$ 401,2 milhões, ou seja R$ 5,7 bilhões a menos.

Se, adicionalmente considerarmos que tanto para o salário, que se referencia no salário de um Ministro do STF e os benefícios e verbas de representação pagas a um deputado federal e a um Senador, que são referência para o cálculo dos salários de deputados estaduais e vereadores em todo Brasil e isso também sem contarmos os seus Planos de Aposentadoria privilegiados pode-se concluir que a classe política brasileira é composta de “príncipes” reinantes sobre uma sociedade de miseráveis.

                                                     
Além das verbas pessoais, ainda temos o Fundo Partidário e o Horário Eleitoral Gratuito e destarte o “custo da Democracia” no Brasil torna-se um “custo imperial tirânico” e impossível de calcular.
Em qualquer sociedade justa os conceitos de “ônus x bônus” são proporcionais para todas as funções exercidas dentro de uma sociedade, que infelizmente nosso Congresso jamais questionará em torna-lo um padrão válido para toda a sociedade. É por isso que jamais haverá uma PEC, que discipline salários de todas as autoridades relativamente à capacidade econômica do Brasil. Aliás, por si só, a inclusão de matéria remuneratória no “corpo constitucional” é uma excrecência e um “privilégio inaceitável” sob o ponto de vista constitucional de que “todos são iguais perante a lei”. As “vespas” jamais ferroam-se umas às outras e é por isso que deputados e senadores continuarão a definir os próprios proventos.

Na minha discussão sobre o Voto Distrital no meu livro VOTO DISTRITAL – ESTE ME REPRESENTA afirmo e provo, que a política se tornará mais barata, pois só falando na Verba de Gabinete, jamais um deputado representando um Distrito necessitará de 25 assessores parlamentares para cobri-lo. Isto é necessário no Voto Proporcional onde o candidato é de muitos distritos e por isso comprometido em arranjar “boquinhas” para todos.

Da mesma forma o custo das campanhas eleitorais. Ensaia-se na Câmara Federal uma tentativa, face à proibição de doações de pessoas jurídicas, que esse financiamento seja feito através de um aumento no Fundo Partidário. Ainda que se aprovada a PEC 36/2016 a quantidade de partidos e candidatos diminuirá em muito, mas ainda assim é um ônus imoral adicional à sociedade. Em qualquer profissão quem quer se eleger a uma posição é responsável pela própria educação e preparação. Donald Trump nesta eleição americana, como não consegue levantar fundos, está se autobancando.
                                                   

Tudo em uma Democracia tem um limite e no caso brasileiro esse limite é o “fundo do bolso do contribuinte”, cada vez mais esvaziado pela inflação e pelo desemprego, isso sem contar os inúmeros serviços públicos essenciais previstos em lei que é sua “carteira”, que paga.
Ou fazemos uma revolução, ou rasgamos essa Constituição e fazemos outra que seja “mais cidadã”. Ulisses Guimarães ao publicá-la deveria ter proclamado: Esta é a Constituição Elitista, que “garante” tudo aos políticos e um “pago amanhã” para o cidadão das ruas. 




Entendimentos & Compreensões

De Antônio Figueiredo

Escritor paulista autor da obra 

Voto Distrital - Este Me Representa.

Editora Garcia Edizione - 2016 - SP

#PEDIDOS http://tonifigo1945.com 
Arquivos da Sala de Protheus
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